quarta-feira, novembro 30, 2005

Um Plano Tecnológico no país do ‘eu é que sei’

Saiu o tão esperado Plano Tecnológico do governo. Foi com uma certa apreensão que li o documento. Este é sem duvida um momento importante. Trata-se da iniciativa mais séria e importante que um governo alguma vez encetou para despoletar, finalmente, o desenvolvimento economico e social do país. Sempre pensei que este seria um passo arriscado, daqueles que embate em constantes pedras que obstruem o caminho. Pedras conservadores, pedras sem visão, pedras pouco criativas, ou pedras simplesmente pedras. Recordo-me de um encontro com João Sentieiro, do Ministério para a Ciência e Tecnologia, em que eu chamei a atenção para o facto de muitos cientistas portugueses, cuja formação é paga pelo Estado (i.e. impostos dos cidadãos portugueses), não terem a oportunidade de regressarem a Portugal para exercerem ciência. A isto o senhor respondeu que era um orgulho ter Damásios espalhados pelo mundo... Bom, ciência não é propriamente futebol e nos EUA poucos sabem que é o Damásio... Cientistas, nos países que realmente investem em ciência, são trabalhadores como quaisquer outros, e não vedetas-tipo-perús-inchados, como em Portugal. E aqueles que sabem quem é Damásio, consideram-no norte-americano, uma vez que esta é a sua nacionalidade, legalmente impressa no seu passaporte. Portanto, publicado o Plano Tecnológico, reservei um tempinho para o ler. Para já, li o relatório duas vezes e... Parece-me bem. Independentemente da quizília entre o Ministro da Ciência e da Economia, e que terá levado à demissão de José Tavares, o relatório é um documento estruturado e bem redigido (i.e. de uma forma simples e acessível, sem a normal verborréia própria dos acadêmicos do burgo). As medidas propostas funcionam em articulação e baseiam-se numa perspectiva holística do desenvolvimento tecnológico do país. Existe uma preocupação com a qualificação inter-geracional, propondo-se medidas de requalificação da população activa em simultâneo ao reforço do ensino básico. É reforçada a idéia e a intenção de expandir e melhorar as escolas tecnológicas e profissionais que qualificarão os alunos que não desejam seguir uma carreira universitária. Por outro lado, procura-se criar a ponte entre a investigação cientifica nas universidades e politécnicos, e a iniciativa privada, atraindo-se fundos para projectos de pesquisa até agora 100% financiados pelo Estado, ou simplesmente não financiados. Dois pontos a discutir mais demoradamente são:

a) o compromisso feito pelo Estado em apoiar a investigação na área do desenvolvimento de armamento, no contexto dos compromissos assumidos por Portugal na NATO. Ora, isto merece, quanto a mim, explicações muito claras, nomeadamente explicações de principio (será correcto o envolvimento do país neste tipo de actividade cientifica?) e econômico (i.e. qual a percentagem de investimento público que será devotada a este tipo de investigação, ou ainda, e justificável este tipo de envolvimento quando estruturas prévias de investigação nesta área são inexistentes).
b) até que ponto o Estado reconhece que certos ‘tipos’ de ciência não apresentam um grau de rentabilidade e comercialização tão elevado quanto outros. Isto porque são ramos científicos que poderão, nomeadamente, requerer mais tempo para a aquisição de aplicação prática. O reconhecimento do Estado nesta matéria e essencial pois à medida em que certos ramos científicos poderão começar a ser, gradualmente, co-financiados pela iniciativa privada, outros – nomeadamente aqueles não-rentáveis – deverão ser cada vez mais apoiados pelo Estado.

Um debate mais de detalhe, e construtivo, deverá então passar fundamentalmente pela a discussão dos dois pontos acima referidos. Um debate não construtivo é aquele que simplesmente corta a discussão pela rama. Estes são os debates do ‘eu é que sei’, e portanto ‘isto está tudo mal’. Está mal porque por principio a ciência não deverá ficar nas mãos da iniciativa privada, logo, não há pé para discussão. Bom, há sim senhor. Basta assegurar que o Estado seja sempre co-financiador, e assegurar sobretudo e legalmente, a independência intelectual e os direitos dos cientistas, bem como os direitos do Estado (óbvio que juntamente com os direitos da entidade privada também investidora) sobre a utilização ou produção de qualquer produto cientifico que sirva os interesses da população (exemplo: a produção da vacina contra a gripe das aves, se descoberta). Ou seja, sempre que o interesse público assim o justifique.
Debates não produtivos são também aqueles das associações de empresários-tipo-Vale-do-Ave, de indústrias pré-segunda revolução industrial, que vêem dizer que não se revêem no dito Plano Tecnológico e que não foram sequer ouvidos. Eh... Alô!!! Realmente a qualificação dos recursos humanos e a requalificação da população activa não se afigura vantajosa para estes empresários que vivem da produção de contrafacção, trabalho infantil, e trabalho feminino pouco ou nada qualificado. É óbvio que o Plano Tecnológico lança o repto a este tipo de indústrias: o desenvolvimento de um pais é colectivo e não sectorial. Se a mão-de-obra tem que se adaptar às existentes actividades economicas, estas terão de se adaptar também a uma mão-de-obra mais qualificada, reflexiva, e exigente.
A minha maior preocupação relativamente a este Plano concerne à sua implementação: como será que a burocracia do Estado vai articular a implementação deste ambicioso Plano? No país do ‘eu é que sei’, a resposta a esta questão é uma caixinha de surpresas... Na maioria das vezes, pouco agradáveis...
Mas seria bom que houvesse um debate mais aberto, que as pessoas realmente lessem o documento, e que construtivamente se lançassem mais idéias em praça publica, num ambiente de saudável discussão, ao invés de um ambiente marcado por ‘eu-é-seis’ ressabiados que raramente e quase nunca apresentam ideias. Se calhar talvez porque não as têm...