O Governo está a analisar se a missão do Subagrupamento Alfa da GNR no Iraque está ou não isenta de IRS. Uma decisão técnica que será tomada pela Direcção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI).
O artigo 42 do decreto-lei que define as isenções fiscais em missões de salvaguarda de paz diz que é o Ministério das Finanças que tem competência para reconhecer, ou não, a isenção de IRS.
O mesmo artigo diz que ficam isentos deste imposto os militares e elementos das forças de segurança em missões «com objectivos humanitários ou destinadas ao estabelecimento, consolidação ou manutenção da paz, ao serviço das Nações Unidas ou de outras organizações internacionais».
No entanto, a GNR não está ao serviço das Nações Unidas nem enquadrada no âmbito de uma organização internacional. Entretanto, os ecos provindos do Iraque dão conta que entre os soldados e oficiais da GNR a indignação é geral!
Em primeiro lugar, mais uma vez se demonstra que apesar da série de adiamentos, supostamente visando limar todos os preparativos para a missão, o Ministério das Finanças esqueceu-se de dizer aos "voluntários" da GNR quando estes ainda estavam em Portugal (pelo menos àqueles que não sabiam) que a missão deles não se enquadrava nem no âmbito da ONU nem de qualquer outra organização internacional, e que por isso mesmo os seus vencimentos não seriam objecto de isenção fiscal. Falta saber se esse lapso de informação do MF foi propositado ou não...
Em segundo lugar, tendo, pelo menos agora, conhecimento desta norma, espanta-me que os "voluntários" da GNR, portadores indómitos de um espírito humanitário que seria dedicado em prol da população iraquiana, nas palavras do douto dirigente do PP, Pires de Lima, não tenham o mesmo espírito em relação aos seus compatriotas, uma vez que cumpre a todos o pagamento de impostos devido aos salários que se auferem.
É que não basta ser-se solidário com os iraquianos. Há que ser solidário também com os portugueses (pelo menos com aqueles que também pagam impostos).
Caso tal não suceda até poderão surgir nas mentes dos portugueses indícios dubitativos se o inaudito zelo humanitário que os "voluntários" da GNR transportaram consigo até ao Iraque, conforme propugnaram alguns responsáveis políticos, mais não era do que um argumento capcioso e espúrio para esconder o verdadeiro móbil do seu "voluntarismo"...
Os responsáveis governamentais e os soldados e oficiais da GNR concerteza não quererão que os portugueses pensem isso, pois não?
